Cadastro de produtor cultural (cpc) como fazer?

pré-requisito fundamental para concorrer ao incentivo do Funcultura, estar inscrito no Cadastro de Produtores Culturais (CPC). Para se manter em situação regular, o produtor deve atualizar anualmente o cadastro. O artista pode atuar como produtor, mas também precisa se inscrever no CPC. Faça sua inscrição ou renove seu cadastro gratuitamente.

PESSOA FÍSICA

1. Formulário de Inscrição (devidamente preenchido e assinado), disponível aqui;

2. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

3. Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta mês atual ) e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);

4. Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual – (www.efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal);

5. Certidão de Regularidade de Prestação de Contas – (www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf)

6. Currículo em atividades culturais (anexar comprovações).

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

1. Formulário de Inscrição (devidamente preenchido e assinado), disponível aqui;

2. Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto);

Observação: Registrado há, pelo menos, 1 ano na Junta Comercia ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações.

3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;

4. Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

5. Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual – (www.efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal);

6. Certidão de Regularidade de Prestação de Contas – (www.webcertidao.pe.gov.br/EmissaoCertidoes/public/pages/telaInicial.jsf)

7. Currículo da empresa em atividades culturais (anexar comprovações);

8. Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta mês atual e outra de há, pelo menos, 1 ano).

Documentos para comprovação de domicílio há, pelo menos, 1 ano no Estado de Pernambuco (um dos documentos a seguir- atual e pretérito):

• Conta de Água

• Conta de Energia

• Fatura de Cartão de Crédito

• Correspondência Bancária

• Conta de telefone

• Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais (estadual, municipal ou federal)

• Cópia do ato constitutivo (contrato social ou estatuto)

Observação:

- Os documentos comprobatórios deverão estar em nome do Produtor Cultural.

- O Produtor Cultural, que não possuir documentos que comprovem ser ele domiciliado há, pelo menos, 01 (um) ano no Estado de Pernambuco, poderá apresentar a referida comprovação, em nome de outrem com o qual resida no tempo estabelecido, mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, do grau de parentesco, prova de união estável e, quanto ao imóvel, apresentação do contrato de aluguel, de promessa de compra e venda ou de outro documento equivalente.

OBSERVAÇÕES

*A documentação deverá ser entregue exclusivamente por e-mail, em formato PDF, por meio do endereço: cpc.funcultura@gmail.com